Política de Privacidade

1. Quem é o responsável

Depende de quem é a pessoa e de que dados falamos:

• Dados da conta da equipa e do administrador (nome, email, telemóvel, empresa, faturação, registos de segurança): o responsável pelo tratamento é CC2Stack, de Ricardo Jorge Gomes dos Santos, NIF 223171581, Rua dos Cântaros, nº2 6200-026 Covilhã.
  Contacto: cc2stack@gmail.com.
• Dados dos clientes de cada empresa (quem faz uma marcação: nome, telemóvel, email, NIF se for pedido, histórico de marcações, notas e fotos): o responsável é a empresa a quem fez a marcação. Nós tratamos esses dados por conta e segundo as instruções da empresa, como subcontratante (ver cláusula 8). Se é cliente de uma empresa e quer exercer os seus direitos, dirija-se primeiro a essa empresa; também o pode fazer através de nós, e encaminhamos o pedido.

2. Que dados tratamos e porquê

Mensagens de serviço. Enviamos emails e SMS que fazem parte do serviço: confirmações e lembretes de marcações, códigos de entrada, convites da equipa e avisos de segurança. Não se podem desligar, porque são necessários para o serviço funcionar. Comunicações de marketing só enviaríamos com o seu consentimento, e hoje não as enviamos.

Não pedimos nem esperamos dados de saúde ou outras categorias especiais. As empresas não devem registar essas informações nas notas ou fotos sem fundamento legal próprio. Não tomamos decisões automatizadas que o afetem, nem fazemos publicidade com os seus dados nem os vendemos.

3. Por quanto tempo guardamos

• Conta e dados da empresa: enquanto a conta existir; depois de cancelada, apagamos em prazo razoável, em regra até 30 dias.
• Dados de faturação: durante o prazo exigido pela lei fiscal e comercial (em regra, 10 anos).
• Dados dos clientes, marcações e fotos: pelo tempo que a empresa os mantiver, que decide e pode apagá-los. Quando a conta da empresa é eliminada, apagamo-los também.
• Registos técnicos de segurança e de limite de pedidos: durante o tempo estritamente necessário para segurança e para resolver falhas.
• Registo da aceitação dos termos: enquanto a conta existir e durante o prazo de prescrição aplicável.

4. Com quem partilhamos (subcontratantes)

Usamos prestadores que tratam dados por nossa conta, ligados por contrato. Recebem só os dados necessários para a sua função, têm de os manter confidenciais e não os podem usar para outros fins. Pode ler a política de privacidade de cada um na ligação do nome.

Também recebem dados os serviços de notificações dos navegadores (Google, Apple ou Mozilla) se ativar as notificações push. Não vendemos dados nem os partilhamos com anunciantes. Só os damos a autoridades quando a lei o exigir, ou quando for necessário, de boa-fé, para cumprir a lei, defender os nossos direitos e os de terceiros ou proteger a segurança de pessoas e do serviço.

5. Transferências para fora da UE

Alguns prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos exigimos garantias adequadas, como as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia ou a decisão de adequação aplicável.

6. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas: ligação cifrada (HTTPS), isolamento dos dados entre empresas ao nível da base de dados, passwords cifradas, ficheiros privados com ligações temporárias, limite de tentativas e desafios anti-abuso, e acesso interno restrito. Nenhum sistema é infalível; se ocorrer uma violação de dados que o afete, avisamos as pessoas e as entidades competentes nos termos da lei.

7. Os seus direitos

Pode pedir o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação ou a oposição ao tratamento, a portabilidade dos seus dados e retirar o consentimento a qualquer momento (sem afetar o que já foi feito). Escreva para cc2stack@gmail.com; respondemos no prazo de um mês. Pode ainda apresentar reclamação à autoridade de controlo em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (cnpd.pt).

8. Para empresas: o nosso papel como subcontratante

Quando uma empresa usa o C2Book para tratar dados dos seus clientes, esta política e os Termos e Condições regulam também essa relação (acordo de subcontratação, artigo 28.º do RGPD): tratamos os dados só para prestar o serviço e segundo as instruções da empresa; garantimos a confidencialidade de quem os trata; aplicamos as medidas de segurança da cláusula 6; recorremos aos subcontratantes da cláusula 4, informando a empresa de mudanças relevantes; ajudamos a responder aos pedidos dos titulares; avisamos sem demora de violações de dados; e apagamos ou devolvemos os dados no fim do serviço.

A empresa deve informar os seus clientes sobre o tratamento (a sua própria política de privacidade), ter fundamento para o recolher e, no caso das fotos, obter consentimento.

9. Apagar a conta e os dados

A administração pode pedir a eliminação da conta da Empresa e dos seus dados a qualquer momento, por email para cc2stack@gmail.com, e apagamo-los nos prazos da cláusula 3. Cada pessoa da equipa pode pedir o apagamento ou a correção dos seus dados da mesma forma. Depois de apagados, os dados não se recuperam.

10. Menores

O serviço destina-se a empresas e profissionais, com 18 anos ou mais. Não recolhemos intencionalmente dados de menores para criar contas.

11. Alterações

Podemos atualizar esta política. Alterações relevantes são comunicadas por email e na aplicação antes de entrarem em vigor. A data da última atualização está no início da página.